Tragédia em Brumadinho: Justiça Federal suspende ação criminal contra ex-presidente da Vale
TRF6 concluiu julgamento relativo ao rompimento de barragem da mineradora; decisão cabe recurso
Os desembargadores do TRF-6 concluíram que não havia evidências de que Schvartsman tivesse conhecimento dos riscos de falha na barragem ou tivesse sido negligente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Devem ser publicados até a próxima sexta-feira (15) os votos dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) que concederam habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo relativo ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, ocorrido há 5 anos.
Com a decisão, a ação criminal contra ele por homicídio qualificado e crimes ambientais está suspensa. Cabe recurso da decisão. Os desembargadores destacaram que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria contra um dos réus no caso do rompimento da barragem.
Na sessão desta quarta-feira, os desembargadores concordaram com o voto do relator, que propôs o trancamento das ações penais exclusivamente em relação a Schvartsman.
De acordo com a assessoria do TRF6, o julgamento "não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa". E que "os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-presidente da vale no rompimento da barragem".
Outros réus
Os desembargadores também foram unânimes em ressalvar que o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia a Schvartsman baseadas em novas provas, que até o momento não constam dos autos.
"Cabe destacar que essa decisão não se estende aos demais réus das ações penais, cujo trâmite segue normalmente na Justiça Federal de primeiro grau", informa a nota. Com isso, as ações penais envolvem outros quinze réus, que permanecem respondendo a acusação de crimes de homicídio qualificado e de crimes ambientais.
O Hoje em Dia procurou o Ministério Público Federal para repercutir a decisão do TRF6, que informou estar aguardando a publicação da decisão para analisar a possibilidade de recurso. A reportagem também tenta contato com a defesa de Fábio Schvartsman.
* matéria atualizada às 17h28 com a posição do MPF