Tribunal tranca ação que culpava executivos da Samarco por homicídio na tragédia de Mariana

Em decisão unânime, a 4º turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), trancou nesta quarta-feira (24) a ação por homicídio e lesão corporal que os executivos da Samarco respondiam em razão da tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. Com isso, não deve ocorrer o júri popular na qual os empregados da companhia responderiam pelas 19 vítimas do rompimento da barragem de Fundão.

A decisão, que ainda não foi públicada, foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo e confirmada pelo Hoje em Dia. Os desembargadores consideraram que a denúncia descreve as mortes da tragédia como resultado de uma inundação, o que seria resultado de um crime de "perigo comum". Teria faltado, na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), explicitar em que os executivos agiram demonstrando intenção de matar ou praticar a lesão corporal.

A ação havia sido aberta em 2016 contra executivos da mineradora Samarco e também contra membros da Vale e da BHP Biliton, suas controladoras. Com a decisão, eles passam a responder apenas por crimes ambientais e de inundação. O MPF disse que não vai se manifestar sobre a decisão pois o procurador responsável pelo caso ainda não teve acesso ao acórdão.

Crimes

Por causa do rompimento da barragem, 21 membros das mineradoras foram acusados pelo MPF por homicídio qualificado, lesões corporais, crimes ambientais e inundação. As empresas também respondem por 12 delitos ambientais.

Os processos, contudo, estavam parados, já que o TRF-1 estava julgando habeas corpus das defesas dos réus sobre a ação por homicídio. Agora, as oitivas dos réus devem voltar a acontecer o rito do processo prosseguir normalmente.

Em nota, a BHP Billiton, lamentou as perdas da tragédia e se disse comprometida com as ações de remediação e compensação. A empresa também disse que se defende no processo e que provará tanto a sua inocência quanto das pessoas ligadas a ela em relação ao rompimento da barragem de Fundão.

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