Zema critica Lula após vetos no Propag: ‘dinheiro pra sustentar mordomias'
Governador afirma que governo federal quer que estados ‘paguem a conta da gastança’
(FERNANDO MICHEL)
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos vetos feitos na aprovação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). Para o mineiro, a medida obrigará o Estado a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026.
Sem baixar o tom, Zema alfinetou os 39 ministérios atuais, o uso de um cartão corporativo, que acredita não ter “transparência”, além de viagens realizadas pelo presidente. “Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”.
Progag sancionado por Lula
O Propag foi sancionado, com veto, por Lula nesta terça-feira (14). A medida prevê juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados menos endividados. Em Minas, a dívida é de cerca de R$ 160 bilhões.
Vetos do presidente
Entre os pontos retirados do texto, publicados no Diário Oficial da União, estão os que abririam a possibilidade dos estados que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Na justificativa, o governo informou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados.
O abatimento da dívida com a União dos investimentos de interesse social, justificou o Planalto, seria inconstitucional porque os estados e Distrito Federal ganhariam um benefício duplo na renegociação, com juros reduzidos e desconto de investimentos feitos.
Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas.
Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.
O presidente Lula vetou artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. Segundo o governo, o ponto criaria diferenças de tratamento entre os estados no pagamento e no recebimento de recursos do fundo.
Outro ponto vetado foi o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes a deixar de limitar o crescimento dos gastos primários.
Segundo a justificativa, o dispositivo contraria o interesse público ao reduzir contrapartidas necessárias para o Propag e comprometeria a efetividade do programa. Também foi derrubado um item que permite a destinação de recursos de operações de crédito para obras de infraestrutura logística.
Alegando inconstitucionalidade, o presidente Lula retirou artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União.
Conforme o texto, o dispositivo é inconstitucional ao fazer a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que traria insegurança jurídica.
*com informações da Agência Brasil
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