Aumento de salário para educação básica será votado em definitivo nesta 4ª
Projeto de Lei passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; duas propostas foram rejeitadas
Tema foi debatido nesta terça na ALMG (Daniel Protzner/ALMG)
O Projeto de Lei que prevê o reajuste de 5,26% dos vencimentos das carreiras da educação básica em Minas passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (6) e será votado pelo plenário nesta quarta-feira (7) em 2º turno.
Duas propostas de emenda de autoria da oposição foram rejeitadas:
- Proposta de Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados; provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.
- Proposta de Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo.
O percentual foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), sem extensão do reajuste para as demais carreiras. A emenda que autoriza o governador a conceder os 5,26% a todos os servidores públicos civis e militares da administração foi rejeitada pelos deputados durante votação em reunião ordinária realizada na semana passada.
Na ocasião, o texto direcionado à educação básica foi aprovado por unanimidade (54 favoráveis). As galerias ficaram lotadas, com representantes de sindicatos de várias áreas dos servidores gritando palavras de ordem contra o Governo. Assim como na tarde desta quarta, quando voltaram a pressionar para que o reajuste seja estendido para todo o funcionalismo.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor e de coordenador de escola e de coordenador de posto de educação continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas.