Laudos, sirenes e rotas de fugas são ineficazes para garantir segurança em área de barragens
Para garantir a sobrevivência das pessoas que vivem próximas a barragens de rejeitos, é preciso melhorar todos os procedimentos adotados pelas mineradoras até então. Laudos técnicos que supostamente atestariam condições de segurança das estruturas, sirenes ou rotas de fuga são ineficazes para garantir qualquer chance de sobrevivência diante do rompimento de uma barragem, como aconteceu em Brumadinho no dia 25 de janeiro. É o que atesta a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, que atua há 28 anos nesta área.
Não por acaso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem tentando há algum tempo impedir atividades minerárias que coloquem em risco o ecossistema - humano e ambiental - de seu entorno. São pelo menos 11 mil inquéritos sobre o tema que se acumulam na promotoria de Justiça de Nova Lima, comarca que já mapeou pelo menos 26 barragens na região.
Mas a briga com as mineradoras não é fácil. Prova disso é a iminência das operações na barragem de rejeitos Maravilhas III, da Vale, entre Itabirito e Nova Lima. O complexo, que já tem em operação as barragens Maravilhas I e II, estava muito perto de entrar em colapso até que o rompimento de Brumadinho colocou novamente o alerta em pauta. É que uma decisão judicial expedida em novembro de 2017 havia dado o aval para a estrutura começar a operar.
Na época em que se acalorava o debate sobre começar a operar ou não uma terceira barragem ali - em uma região onde os moradores vizinhos conseguem visualizar as minas pelas janelas de casa -, a promotora Cláudia Ignez, que atuava, então, na comarca de Itabirito, se preocupava com a situação.
"Tivemos muita dificuldade com a Vale sobre essa questão da Maravilhas III. Eu cheguei a acompanhar algumas audiências públicas na época e havia muita hostilidade nas discussões. A população se revoltava com a situação, e estava certa. Eu cheguei a pedir um laudo de apreciação das três barragens e tentei impedir o o funcionamento delas", lembra.
Onda de rejeitos de Maravilhas seria cinco vezes maior do que a de Mariana
A população que vive perto do complexo minerário das Maravilhas, incluindo os moradores de sete condomínios da região e a comunidade ribeirinha, teriam de 29 segundos a 1 minuto e 39 segundos para tentarem se salvar em caso de rompimento, antes que a onda de rejeitos os consumisse.
"A onda de rejeitos seria cinco vezes maior do que a projetada em Mariana. Para se ter uma ideia, a distância entre o local do rompimento da barragem de Fundão e a comunidade de Bento Rodrigues, que foi destruída, é de seis quilômetros. No complexo das barragens Maravilhas a distância é de 300 metros a 1.200 metros da população. Quando a Maravilhas III estiver funcionando da forma como se pretendia fazer, a situação será essa. As pessoas vão morrer sem conseguir se salvar", conta a promotora Cláudia Ignez.
Segundo ela, os laudos técnicos que atestam a segurança das barragens são ineficazes. "Não há mais como trabalhar com a simples certificação ocasional de estabilidade de barragem, embarramento ou de um complexo que funciona diuturnamente, sujeito a todo tipo de intempéries, ação humana ou da natureza. O fato de os técnicos afirmarem por laudos estáticos que não há nenhuma possibilidade de uma estrutura se romper é uma afirmação no mínimo pretensiosa e temerária", explica.
As sirenes, treinamentos e rotas de fugas também foram colocados em cheque pela promotora. "Eu não consigo imaginar uma sirene tocando e uma senhora conseguindo sair e correr pra subir em qualquer lugar que seja em menos de dois minutos, ou uma gestante, ou um bebê. Mesmo as rotas de fuga e os treinamentos que dizem garantir salvar vidas não funcionam. A própria condição da pessoa de desespero naquele momento não permite um reflexo tão grande", comenta.
Segundo ela, dois minutos também é o tempo estimado que, em tese, a Defesa Civil chegaria ao local para resgatar os moradores, o mesmo tempo que a onda de rejeitos, no caso de Maravilhas, demoraria para destruir as comunidades do entorno.
Procurada pela reportagem, a Vale ainda não respondeu se pretende dar continuidade à intenção de colocar a barragem de Maravilhas III em funcionamento. O esforço mais recente do MPMG para impedir que isso aconteça aconteceu nessa quinta (7), quando fez um pedido de revisão em caráter de urgência da decisão que permitira a operação.
Monitoramento em tempo real
A construção de empreendimentos para extração de minerais no Estado pode ser considerada uma das atividades mais antigas por aqui, tanto, que inclusive ajudou a batizar Minas Gerais. A lembrança da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia Ignez, também contrasta com os mecanismos ineficazes que rodeiam essas atividades.
Segundo ela, somente agora é que vai haver um mapeamento condensado de todas as barragens da comarca de Nova Lima, por exemplo. Até então, já foram catalogadas 26 barragens na região.
"Todas elas com problemas graves. Nós temos uma quantidade enorme de mineradoras em condições precárias. A nossa preocupação hoje é como podemos monitorar em tempo real todas as barragens para que haja um mínimo de transparência na relação entre empresários, engenheiros que fiscalizam, órgãos técnicos, polícias, judiciário, órgãos ambientais e também grupos de proteção ao meio ambiente", avalia.
Ignez também explica que é preciso entender o estado de precariedade das fiscalizações em relação a estas estruturas. "Não temos um sistema adequado de se fazer um monitoramento em tempo real com o mínimo de transparência. Não há um sistema nem de WhatsApp de celular, que seja, para que isso possa ser acompanhado. Hoje, as pessoas tem um aplicativo pra chamar motorista, para pedir o gás, mas não têm como monitorar uma barragem que está do lado de casa colocando a vida delas e da família em risco", conclui.
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