PL que visa redução gradual da emissão de gases de efeito estufa em BH é aprovado em 2º turno
Redução de 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) deve ocorrer até 2030 e a de 100%, até 2040
(Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)
A redução gradual da emissão de gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 915/2024, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climáticam, aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
De autoria do Executivo, o PL segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A aprovação, por unaniminidade, ocorreu durante reunião extraordinária do Plenário. O PL pretende associar o desenvolvimento econômico municipal a práticas mais sustentáveis, com a previsão de zerar as emissões pela frota de ônibus que realizam o transporte coletivo na cidade até 2040.
Pelo previsto no PL 915/2024, deve ocorrer uma redução progressiva na emissão de gases de efeito estufa (GEE) oriunda da frota de ônibus do sistema de transporte público, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis.
A redução de 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) deve ocorrer até 2030 e a redução de 100%, até 2040. A Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e será criado o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (Comclima-BH) — que contará com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estaduais, da sociedade civil, empresas e universidades.
De acordo com o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo, o PL 915/2024 é uma legislação necessária para a cidade se preparar para as adversidades vivenciadas em função da mudança climática.
Metas não cumpridas
Apesar do voto favorável, vereadores do Novo fizeram questionamentos em relação à efetividade da nova legislação. Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou uma resposta a um pedido de informação enviado à Prefeitura. De acordo com a parlamentar, BH já estabeleceu metas para problemas climáticos desde 2011, com a Lei 10.175/2011, mas essas metas não foram cumpridas.
Ela explicou que, no prazo de quatro anos, haveria uma meta a ser alcançada para reduzir em 30% as emissões antrópicas (produzidas pelo homem) agregadas do município.
“Eu fiz um pedido de informação e a resposta da PBH foi: essa meta não foi atingida porque era inexequível diante dos modelos e tecnologias. Vamos ver se agora a Prefeitura vai cumprir porque não adianta só fazer lei e não cumprir”, avaliou.
Braulio Lara (Novo) também questionou quais assuntos seriam emergenciais e quais seriam previsíveis, considerando-se os riscos.
“O rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado foi uma emergência climática?”, perguntou. Segundo o parlamentar, desde 2019 a PBH tinha conhecimento dos riscos de rompimento e apenas contratou estudos. “O rompimento seria emergência climática ou incompetência?”, questionou.