inconstitucional
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Atos antidemocráticos
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
13/09/2024 às 12:28'Nessa ele acertou'
Senador eleito Cleitinho elogia decisão do STF contra orçamento secreto
19/12/2022 às 18:43Hoje em Dia
Manobra de Cunha sobre maioiridade é inconstitucional, diz associação de juízes
02/07/2015 às 17:33Economia e finanças
Presidente do Senado devolve ao Executivo a MP das desonerações
03/03/2015 às 19:06Hoje em Dia
Juiz do Estado do Oregon declara inconstitucional proibição de união gay
19/05/2014 às 18:28Política
STF declara inconstitucional lei que efetivou 98 mil servidores da educação em Minas
26/03/2014 às 17:121
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