A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) informou na noite desta segunda-feira (23), que o vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) comunicou que não vai prestar depoimento na comissão processante que o investiga por quebra de decoro parlamentar. A oitiva estava prevista para esta terça-feira (24), às 9h.
No documento enviado pelo parlamentar afastado à Câmara, ele alega que a denúncia ainda é analisada pela Justiça. "Não se pode ignorar os efeitos prejudiciais que essa acusação irradia sobre minha vida profissional e particular. No entanto, todos os fatos noticiados nessa denúncia ainda serão analisados pelo Poder Judiciário, sob o crivo da imparcialidade que se espera desse órgão público. Ocorre que as duas ações judiciais recentemente ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - penal e improbidade adminstrativa - ainda estão em fases iniciais", diz o comunicado.
Outra justificativa é que o depoimento possa comprometer a investigação. “Até o presente momento não prestei declarações às Justiça comum e receio que eventual participação, ao menos, presencial perante essa Comissão Processante possa comprometer o curso dos trabalhos", justificou Magalhães.
Ainda de acordo com a assessoria da CMBH, mesmo com a ausência do vereador afastado, a reunião da comissão processante está mantida para para a análise de documentos.
A fase das oitivas de testemunhas já foi encerrada e a comissão tem até o dia 8 de agosto para votar o relatório sobre a indicação ou não da cassação do mandato do parlamentar. A decisão final será do plenário da Câmara, que tem até o dia 13 de agosto para realizar a votação.
Wellington Magalhães é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele chegou a ser preso, mas atualmente responde ao processo com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMG), as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
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