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Agricultura familiar

Desenrola Rural: governo federal lança programa que ajudará 1,3 milhão de famílias

12/02/2025 às 18:05

DECRETO

Fuad delega parte das funções do prefeito para o procurador-geral de BH

24/12/2024 às 12:56

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Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

24/12/2024 às 11:26

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Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

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Energia elétrica

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

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Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

14/06/2024 às 11:07

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Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul

07/05/2024 às 19:53

CONTRA BULLYING

Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar

25/04/2024 às 11:52

decreto publicado

Governo adia exigência de visto para Austrália, Canadá e EUA

10/04/2024 às 11:08

Saúde Pública

Estado do Rio mantém decreto de epidemia para dengue

29/03/2024 às 17:20

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